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Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Guia Completo!

O georreferenciamento rural é um procedimento adotado pelo Incra para identificar, padronizar e regularizar os imóveis rurais no Brasil.
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O georreferenciamento de imóveis rurais determina a posição geográfica exata das propriedades usando levantamentos planialtimétricos e cadastrais georreferenciados.

Este processo desempenha um papel crucial na regularização e padronização dos imóveis rurais no Brasil.

É necessário, principalmente, quando propriedades se desmembram, se parcelam ou transferem.

Sindicatos rurais ou profissionais especializados em engenharia agronômica ou ambiental podem executar o georreferenciamento.

Estes últimos, então, registram seus trabalhos no órgão ambiental estadual.

Quem pode fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?

Mas, você pode perguntar, quem exatamente pode fazer esse trabalho? Seguindo os padrões e diretrizes, o georreferenciamento de imóveis rurais exige um profissional especializado em topografia e agrimensura.

Estes incluem Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos e técnicos nas respectivas áreas que possuam o conhecimento estabelecido pelo CONFEA.

Também é vital que esse profissional esteja credenciado ao INCRA e em dia com o seu conselho profissional para a emissão de Responsabilidade Técnica.

Quantos hectares tem que fazer o georreferenciamento?

E quanto à abrangência desse processo?

Desde 20/11/2018, o georreferenciamento tornou-se obrigatório para imóveis rurais de 100 hectares ou mais.

No entanto, a partir de 20/11/2023, essa obrigatoriedade se estenderá para imóveis de 25 hectares ou mais. Profissionais habilitados devem conduzir o processo, e há documentos específicos necessários.

O que acontece se o georreferenciamento não for feito?

Se um proprietário negligenciar o georreferenciamento, ele enfrentará restrições. Ele não poderá realizar transações com a terra, embora não haja multas.

E mais, para incluir a propriedade no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o georreferenciamento é mandatório.

Portanto, é uma precaução sensata fazer o georreferenciamento para evitar complicações no futuro.

Qual o custo para fazer o georrefenciamento?

Por fim, em relação aos custos, o georreferenciamento tem um preço variável.

Depende do tamanho da área, da mobilidade da equipe e dos equipamentos necessários. Em média, os preços oscilam entre R$ 250,00 e R$ 350,00 por hectare.

Considerando os prazos legais, imóveis acima de 100 hectares já deveriam estar georreferenciados.

Propriedades entre 25 e 100 hectares têm até 20/11/2023, enquanto aquelas menores que 25 hectares têm até 20/11/2025.

Para obter um valor mais preciso, pode-se solicitar um orçamento online, lembrando sempre de optar por profissionais qualificados para assinar o projeto de georreferenciamento.

Métodos e técnicas para executar

No universo do georreferenciamento de imóveis rurais, diversas técnicas e métodos se destacam pela eficácia e precisão.

Inicialmente, o uso de Sistemas de Posicionamento Global (GPS) tem sido fundamental para coletar dados com exatidão em campo.

Além disso, as estações totais complementam essa coleta, oferecendo medições angulares e lineares com alta precisão.

Concomitantemente, os softwares especializados entram em cena para processar, analisar e integrar os dados coletados, garantindo representações cartográficas confiáveis.

A evolução tecnológica também trouxe os drones ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) como aliados, permitindo mapeamentos aéreos detalhados e complementares.

Dessa forma, a combinação dessas ferramentas e abordagens garante a excelência no georreferenciamento, assegurando resultados precisos e alinhados às demandas atuais da gestão territorial rural.

Passo a Passo de um Projeto de Georreferenciamento de Imóveis Rurais:

  1. Planejamento e Definição de Escopo
    • Determinar os objetivos do projeto.
    • Estabelecer a abrangência e as áreas específicas a serem georreferenciadas.
    • Identificar recursos necessários, incluindo equipamentos, softwares e mão de obra.
  2. Coleta de Dados em Campo
    • Utilizar equipamentos adequados, como GPS e drones, para capturar informações do terreno.
    • Registrar características específicas, limites e outras informações pertinentes do imóvel rural.
  3. Processamento e Análise dos Dados
    • Transferir os dados coletados para softwares especializados.
    • Transformar as informações brutas em representações cartográficas detalhadas e precisas.
    • Corrigir possíveis inconsistências e realizar análises complementares, se necessário.
  4. Certificação e Registro
    • Submeter os dados processados para certificação junto a órgãos competentes.
    • Garantir a legalidade das informações georreferenciadas.
    • Registrar o georreferenciamento em cartório ou outros órgãos pertinentes, dando validade jurídica ao projeto.

Aplicações técnicas

As aplicações práticas do georreferenciamento de imóveis rurais permeiam diversas facetas da gestão e planejamento territorial.

Primeiramente, destaca-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que utiliza essas técnicas para mapear e regularizar propriedades, auxiliando na conservação e recuperação de áreas ambientalmente sensíveis.

Além disso, o georreferenciamento facilita o planejamento de projetos agropecuários, permitindo uma melhor utilização do solo e otimização de recursos.

Em paralelo, essa ferramenta auxilia na monitorização e gestão de propriedades, fornecendo informações valiosas para tomadas de decisão informadas.

Adicionalmente, projetos de conservação e meio ambiente se beneficiam desses dados, criando estratégias mais eficazes para preservação e manejo sustentável.

Portanto, o georreferenciamento, ao ser aplicado em contextos práticos, transforma a maneira como interagimos e gerenciamos nossos recursos rurais, promovendo sustentabilidade e eficiência.

Benefícios e Vantagens do Georreferenciamento

O georreferenciamento de imóveis rurais traz inúmeras vantagens para proprietários e gestores de terras.

Primeiramente, ele proporciona uma delimitação precisa das áreas, evitando disputas territoriais e garantindo segurança jurídica nas transações.

Além disso, ao combater a grilagem, contribui para um cenário mais justo e equilibrado no campo.

Paralelamente, facilita as transações imobiliárias ao oferecer dados claros e confiáveis para potenciais compradores ou investidores.

Adicionalmente, ao permitir um planejamento agrícola mais eficaz, maximiza a produtividade e sustentabilidade do uso do solo.

Em resumo, o georreferenciamento não só promove a correta gestão territorial como também impulsiona o desenvolvimento rural de maneira sustentável e integrada.

Legislação e Normativas

A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para o georreferenciamento de imóveis rurais. Inicialmente, a Lei nº 10.267/2001 introduziu a exigência do georreferenciamento para a regularização de terras, visando trazer maior precisão e combater questões como a grilagem.

Posteriormente, o INCRA estabeleceu normativas técnicas, delineando métodos e procedimentos para garantir a correta execução desse trabalho.

Ao longo do tempo, diversas atualizações ocorreram, refletindo avanços tecnológicos e demandas sociais.

Assim, é fundamental que proprietários rurais e profissionais da área estejam constantemente atualizados, pois o cumprimento dessas diretrizes garante a validade e a legalidade dos processos de registro e certificação das propriedades.

Como fazer um desmembramento de campo?

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