O georreferenciamento de imóveis rurais determina a posição geográfica exata das propriedades usando levantamentos planialtimétricos e cadastrais georreferenciados.
Este processo desempenha um papel crucial na regularização e padronização dos imóveis rurais no Brasil.
É necessário, principalmente, quando propriedades se desmembram, se parcelam ou transferem.
Sindicatos rurais ou profissionais especializados em engenharia agronômica ou ambiental podem executar o georreferenciamento.
Estes últimos, então, registram seus trabalhos no órgão ambiental estadual.
Mas, você pode perguntar, quem exatamente pode fazer esse trabalho? Seguindo os padrões e diretrizes, o georreferenciamento de imóveis rurais exige um profissional especializado em topografia e agrimensura.
Estes incluem Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos e técnicos nas respectivas áreas que possuam o conhecimento estabelecido pelo CONFEA.
Também é vital que esse profissional esteja credenciado ao INCRA e em dia com o seu conselho profissional para a emissão de Responsabilidade Técnica.
E quanto à abrangência desse processo?
Desde 20/11/2018, o georreferenciamento tornou-se obrigatório para imóveis rurais de 100 hectares ou mais.
No entanto, a partir de 20/11/2023, essa obrigatoriedade se estenderá para imóveis de 25 hectares ou mais. Profissionais habilitados devem conduzir o processo, e há documentos específicos necessários.
Se um proprietário negligenciar o georreferenciamento, ele enfrentará restrições. Ele não poderá realizar transações com a terra, embora não haja multas.
E mais, para incluir a propriedade no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o georreferenciamento é mandatório.
Portanto, é uma precaução sensata fazer o georreferenciamento para evitar complicações no futuro.
Por fim, em relação aos custos, o georreferenciamento tem um preço variável.
Depende do tamanho da área, da mobilidade da equipe e dos equipamentos necessários. Em média, os preços oscilam entre R$ 250,00 e R$ 350,00 por hectare.
Considerando os prazos legais, imóveis acima de 100 hectares já deveriam estar georreferenciados.
Propriedades entre 25 e 100 hectares têm até 20/11/2023, enquanto aquelas menores que 25 hectares têm até 20/11/2025.
Para obter um valor mais preciso, pode-se solicitar um orçamento online, lembrando sempre de optar por profissionais qualificados para assinar o projeto de georreferenciamento.
No universo do georreferenciamento de imóveis rurais, diversas técnicas e métodos se destacam pela eficácia e precisão.
Inicialmente, o uso de Sistemas de Posicionamento Global (GPS) tem sido fundamental para coletar dados com exatidão em campo.
Além disso, as estações totais complementam essa coleta, oferecendo medições angulares e lineares com alta precisão.
Concomitantemente, os softwares especializados entram em cena para processar, analisar e integrar os dados coletados, garantindo representações cartográficas confiáveis.
A evolução tecnológica também trouxe os drones ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) como aliados, permitindo mapeamentos aéreos detalhados e complementares.
Dessa forma, a combinação dessas ferramentas e abordagens garante a excelência no georreferenciamento, assegurando resultados precisos e alinhados às demandas atuais da gestão territorial rural.
As aplicações práticas do georreferenciamento de imóveis rurais permeiam diversas facetas da gestão e planejamento territorial.
Primeiramente, destaca-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que utiliza essas técnicas para mapear e regularizar propriedades, auxiliando na conservação e recuperação de áreas ambientalmente sensíveis.
Além disso, o georreferenciamento facilita o planejamento de projetos agropecuários, permitindo uma melhor utilização do solo e otimização de recursos.
Em paralelo, essa ferramenta auxilia na monitorização e gestão de propriedades, fornecendo informações valiosas para tomadas de decisão informadas.
Adicionalmente, projetos de conservação e meio ambiente se beneficiam desses dados, criando estratégias mais eficazes para preservação e manejo sustentável.
Portanto, o georreferenciamento, ao ser aplicado em contextos práticos, transforma a maneira como interagimos e gerenciamos nossos recursos rurais, promovendo sustentabilidade e eficiência.
O georreferenciamento de imóveis rurais traz inúmeras vantagens para proprietários e gestores de terras.
Primeiramente, ele proporciona uma delimitação precisa das áreas, evitando disputas territoriais e garantindo segurança jurídica nas transações.
Além disso, ao combater a grilagem, contribui para um cenário mais justo e equilibrado no campo.
Paralelamente, facilita as transações imobiliárias ao oferecer dados claros e confiáveis para potenciais compradores ou investidores.
Adicionalmente, ao permitir um planejamento agrícola mais eficaz, maximiza a produtividade e sustentabilidade do uso do solo.
Em resumo, o georreferenciamento não só promove a correta gestão territorial como também impulsiona o desenvolvimento rural de maneira sustentável e integrada.
A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para o georreferenciamento de imóveis rurais. Inicialmente, a Lei nº 10.267/2001 introduziu a exigência do georreferenciamento para a regularização de terras, visando trazer maior precisão e combater questões como a grilagem.
Posteriormente, o INCRA estabeleceu normativas técnicas, delineando métodos e procedimentos para garantir a correta execução desse trabalho.
Ao longo do tempo, diversas atualizações ocorreram, refletindo avanços tecnológicos e demandas sociais.
Assim, é fundamental que proprietários rurais e profissionais da área estejam constantemente atualizados, pois o cumprimento dessas diretrizes garante a validade e a legalidade dos processos de registro e certificação das propriedades.
Investir em imóveis rurais oferece inúmeras vantagens, como valorização constante, oportunidades de geração de renda…
Regularizar um imóvel rural é fundamental para evitar problemas legais e garantir seu pleno uso…
Vender uma fazenda rapidamente exige estratégias eficazes e planejamento bem estruturado. Neste guia prático, você…
A valorização das terras no agronegócio tem chamado a atenção de investidores e produtores, destacando-se…
Adquirir um imóvel rural pode ser um excelente investimento, mas nem sempre é possível fazer…
Adquirir terras é uma excelente forma de investimento e desenvolvimento de atividades econômicas como agricultura,…
This website uses cookies.